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Five Nights at Freddy's Wiki:COPPA

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Esta página visa a deixar claro do que se trata o COPPA na Wikia e na Five Nights at Freddy's Wiki.

O que é o COPPA?

O Ato de Proteção de Privacidade Online da Criança de 1998 (originalmente Children's Online Privacy Protection Act ou COPPA, abreviado) é uma lei federal dos Estados Unidos, localizada no título 15 do código dos Estados Unidos, no capítulo 91 (promulgada em 21 de Outubro de 1998).

O ato, que se fez eficaz em 21 de Abril de 2000, se aplica às coleções de informações pessoais online por pessoas ou entidades sob a jurisdição dos E.U.A. de crianças com menos de 13 anos de idade. Ele detalha o que um operador de um website deve incluir em uma política de privacidade, quando e como procurar permissão verificável dos dos pais ou do(s) responsável(is), e quais as responsabilidades um operador tem de proteger a privacidade das crianças e segurança online, incluindo restrições de comercialização para crianças com menos de 13 anos.

Enquanto as crianças abaixo dos 13 anos podem legalmente distribuir informações pessoais com a permissão de seus pais ou do(s) responsável(is), muitos websites – particularmente sites da mídia social – desaprovam/proíbem crianças menores de idade usando estes serviços, completamente devido ao custo e ao trabalho envolvido no cumprimento da lei.

Visão Geral do COPPA

O COPPA foi modelado para limitar a coleta de informações pessoais de pessoas que têm menos de 13 anos de idade. A lei foi aprovada em 1998, e só foi atualizada uma vez com uma série de revisões que se tornaram efetivas em 1 de Julho de 2013. A FTC (Federal Trade Commission ou Comissão Federal de Comércio) supervisiona a aplicação e o cumprimento da lei. Ela se aplica a qualquer website ou serviço baseado nos Estados Unidos.

Um equívoco comum é o de que o COPPA proíbe absolutamente qualquer um de usar certos websites. Apesar de isso geralmente ser verdade, a meta declarada da lei é a de ter a certeza de que os websites possam ter o consentimento dos pais antes de coletar quaisquer informações pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade. Infelizmente, no cenário atual da internet, obter e verificar o consentimento dos pais causa uma tensão nas companhias de internet, que precisariam contratar departamentos inteiros novos dedicados a apesar ter a certeza de que a aprovação dos pais é genuína.

Ao contrário de fazer isto, a maior parte das companhias (como a Wikia) escolhem somente limitar o seu serviço para usuários que tenham mais do que a idade mínima (13 anos). Para estar de acordo com o COPPA, a Wikia requer que todos os usuários devem ter pelo menos 13 anos ou mais no momento em que criam sua conta. Durante o processo de registro, o usuário concorda com os Termos de Uso. Parte deste acordo é uma declaração afirmativa de que o criador da nova conta possui 13 anos ou mais. Mentir sobre a sua idade durante o processo de criação de conta é motivo para fechamento imediato da conta em questão e um bloqueio global na plataforma. Isto é mais do que uma simples política da Wikia, é um meio de ter certeza de que a Wikia está de acordo com a lei federal.

Veja Também

Parte deste artigo originalmente foi publicado como um blog pelo usuário e Staff da Wikia Semanticdrifter. Veja seu blog original para mais informações (em inglês).

Outra parte deste artigo foi retirada da Wikipédia. Veja o artigo original para mais informações (em inglês).


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